Termos de Uso
Última atualização: outubro de 2026
1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo MyCamp, de seus recursos, funcionalidades, informações, mapas, cadastros de locais, conteúdos e serviços associados, disponibilizados por meio de dispositivos móveis ou outros meios eletrônicos compatíveis. 1.2. O MyCamp é uma plataforma de informações sobre campismo, caravanismo, montanhismo, turismo e atividades relacionadas, podendo disponibilizar dados sobre campings, áreas de camping, pontos de apoio, estacionamentos, locais de interesse turístico, estabelecimentos comerciais, serviços e outras localidades relevantes para viajantes. 1.3. A plataforma poderá disponibilizar informações produzidas pela própria equipe, obtidas de fontes públicas, fornecidas por estabelecimentos ou enviadas por usuários, colaboradores e terceiros. 1.4. Ao acessar ou utilizar as funcionalidades do aplicativo, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e que concorda com as disposições aplicáveis à utilização do serviço. 1.5. Caso não concorde com estes Termos, o usuário deverá deixar de utilizar as funcionalidades correspondentes. 1.6. Algumas funcionalidades poderão estar sujeitas a condições adicionais, regras específicas ou autorizações próprias, que serão apresentadas quando aplicáveis. 1.7. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade do MyCamp e com outras políticas específicas que venham a ser disponibilizadas pela plataforma. 1.8. Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar direitos ou obrigações que sejam legalmente irrenunciáveis, nem excluir responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA
2.1. O aplicativo MyCamp é disponibilizado por: Razão social: ECOTONUS - MEIO AMBIENTE E ARQUITETURA LTDA CNPJ: 10.379.969/0001-79 Site oficial: https://guia.mycamp.com.br 2.2. As referências ao MyCamp, neste documento, designam o responsável pela disponibilização da plataforma e os serviços por ele operados, respeitados os limites de responsabilidade e as atribuições efetivas de cada parte.
3. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições: MyCamp: plataforma digital que reúne informações e funcionalidades relacionadas ao campismo, caravanismo, montanhismo, turismo e atividades correlatas. Usuário: pessoa que acessa ou utiliza o aplicativo ou os serviços associados. Colaborador: usuário que envia, altera, complementa, corrige ou sugere informações, fotografias, avaliações ou outros conteúdos para a plataforma. Membros: usuários que participam do programa de vantagens com benefícios. Estabelecimento: camping, parque, área de apoio, estacionamento, prestador de serviço, empreendimento turístico ou outra entidade cuja atividade ou localização seja apresentada no MyCamp. Cadastro de local: conjunto de informações referentes a uma localização geográfica, incluindo, conforme aplicável, nome, endereço, coordenadas, características, infraestrutura, serviços, fotografias, contatos e condições de utilização. Conteúdo: textos, fotografias, vídeos, comentários, avaliações, descrições, informações, arquivos e outros materiais disponibilizados por usuários, estabelecimentos ou pelo próprio MyCamp. Base de dados: conjunto organizado de registros, cadastros, descrições, coordenadas, classificações, relações, imagens, metadados e demais informações estruturadas que compõem os serviços do MyCamp. Conteúdo de terceiros: informações ou materiais cuja produção ou disponibilização seja atribuível a usuários, estabelecimentos, parceiros, fornecedores ou outras fontes externas. Notícias e dicas são oriundas do MaCamp.com.br. Serviços associados: sites, páginas, guias, ferramentas, recursos digitais e outros serviços que sejam expressamente identificados como integrantes do ecossistema MyCamp.
4. FINALIDADE E FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO
4.1. O MyCamp tem por finalidade facilitar a consulta e a organização de informações úteis para campistas, caravanistas, viajantes e demais interessados nas atividades abrangidas pela plataforma. 4.2. Conforme os recursos efetivamente disponíveis, o aplicativo poderá permitir, de acordo com o nível de cadastro ou participação do usuário: a) pesquisar locais por nome, localização, categoria ou características; b) visualizar mapas e coordenadas geográficas; c) consultar descrições, fotografias e informações sobre infraestrutura; d) acessar dados de contato e referências de estabelecimentos; e) consultar avaliações e contribuições de usuários; f) sugerir novos locais, correções e atualizações; g) salvar locais favoritos ou utilizar outras ferramentas pessoais; h) acessar conteúdos editoriais, notícias, guias e informações turísticas; i) visualizar publicidade, divulgações comerciais ou conteúdos patrocinados; j) utilizar outras funcionalidades disponibilizadas futuramente. 4.3. A disponibilidade de cada funcionalidade dependerá da versão do aplicativo, do dispositivo, da região, da conexão e das condições técnicas do serviço. 4.4. A inclusão de um local no aplicativo não representa, por si só, certificação, vistoria, inspeção técnica, recomendação de segurança ou garantia de qualidade pelo MyCamp. 4.5. A apresentação de um estabelecimento não significa necessariamente que exista parceria comercial, vínculo societário, representação, patrocínio ou relação contratual entre o estabelecimento e o MyCamp. 4.6. Eventuais parcerias, anúncios pagos ou conteúdos patrocinados deverão ser identificados de acordo com a natureza da divulgação e a legislação aplicável.
5. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS
5.1. As informações disponibilizadas no aplicativo têm caráter informativo e podem ter sido produzidas em momentos distintos ou obtidas de fontes diversas. 5.2. O MyCamp procura organizar, preservar e, conforme seus recursos disponíveis, atualizar as informações publicadas. Entretanto, não é possível garantir que todos os dados estejam permanentemente completos, atualizados ou livres de erros. Cabe ao usuário confirmar as informações diretamente com o estabelecimento e considerar a possibilidade de que algum item planejado não esteja disponível. 5.3. Informações sobre horários, preços, taxas, regras de acesso, condições de permanência, infraestrutura, disponibilidade de vagas, contatos, serviços, restrições veiculares e funcionamento dos estabelecimentos podem mudar sem aviso prévio ao MyCamp. 5.4. A existência de um cadastro não garante que o local esteja aberto ao público, que continue funcionando, que aceite determinado tipo de veículo ou que permita estacionamento, pernoite, camping ou permanência de qualquer natureza. 5.5. Coordenadas geográficas, endereços, rotas e indicações de acesso podem apresentar divergências, imprecisões ou limitações decorrentes das fontes consultadas, das condições de sinalização, da cartografia ou de alterações na infraestrutura local. 5.6. O usuário deverá confirmar diretamente com o estabelecimento ou com a autoridade competente as informações relevantes para sua decisão de viagem, especialmente quando houver possibilidade de custos, restrições de acesso, riscos ou consequências relevantes. 5.7. O MyCamp poderá corrigir, complementar, reorganizar, atualizar, classificar, restringir ou retirar informações quando identificar inconsistências, receber denúncias, verificar alterações ou considerar necessária alguma medida editorial, técnica, operacional ou jurídica. 5.8. A correção de uma informação não implica garantia de que todos os demais dados relacionados ao mesmo local estejam corretos ou atualizados.
6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO DURANTE AS VIAGENS
6.1. O usuário é responsável por avaliar as condições concretas de sua viagem e verificar se o local escolhido atende às suas necessidades e às características de seu veículo, equipamento ou atividade. 6.2. Antes de acessar ou permanecer em qualquer local, o usuário deverá observar, conforme aplicável: a) a legislação de trânsito e as normas de estacionamento; b) as regras municipais, estaduais e federais pertinentes; c) as condições de acesso e circulação; d) as limitações de altura, largura, peso, comprimento e capacidade de manobra; e) as regras de acesso a propriedades públicas ou privadas; f) as normas ambientais e as restrições de unidades de conservação; g) as condições de segurança, clima, terreno e infraestrutura; h) as autorizações, reservas, taxas e permissões exigidas; i) as orientações das autoridades competentes e dos responsáveis pelo local. 6.3. A indicação de um local no MyCamp não constitui autorização para entrar, estacionar, acampar, pernoitar, utilizar instalações ou permanecer em propriedade pública ou privada. 6.4. O usuário não deverá interpretar a existência de coordenadas, fotografias ou relatos de visitas anteriores como prova de que o acesso permanece permitido. 6.5. O usuário deverá respeitar a propriedade privada, as comunidades locais, os demais visitantes, os animais, a vegetação e o meio ambiente. 6.6. O MyCamp não incentiva invasões, ocupações irregulares, desrespeito a sinalizações, permanência em locais proibidos, descarte inadequado de resíduos ou qualquer conduta contrária à legislação. 6.7. O usuário deverá interromper ou evitar o acesso quando identificar proibição, risco concreto, interdição, ausência de autorização ou condições incompatíveis com a utilização pretendida.
7. AUSÊNCIA DE SERVIÇO DE RESERVA OU INTERMEDIAÇÃO, QUANDO APLICÁVEL
7.1. Salvo quando uma funcionalidade específica informar expressamente o contrário, o MyCamp atua como plataforma de informação e divulgação, não sendo parte das relações contratuais estabelecidas diretamente entre usuários e estabelecimentos. 7.2. A apresentação de telefones, endereços, sites, preços, contatos ou outros meios de comunicação não significa que o MyCamp seja representante, agente comercial ou garantidor do estabelecimento. 7.3. Salvo indicação expressa de funcionalidade própria, o MyCamp não realiza reservas, não confirma disponibilidade de vagas, não recebe pagamentos pelos serviços dos estabelecimentos e não administra as condições de hospedagem, camping ou estacionamento. 7.4. Quando o usuário contratar diretamente um estabelecimento, caberá às partes verificar as condições da contratação, os preços, os serviços incluídos, os cancelamentos, os reembolsos e as demais obrigações pertinentes, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor. 7.5. Caso o MyCamp venha a oferecer funcionalidades próprias de reserva, pagamento ou intermediação, serão aplicáveis condições adicionais específicas, que deverão identificar claramente os serviços prestados e os respectivos responsáveis.
8. CADASTRO DE USUÁRIOS E SEGURANÇA DAS CONTAS
8.1. Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro ou autenticação. 8.2. Quando o cadastro for solicitado, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, dentro dos dados exigidos pela funcionalidade. 8.3. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e deverá adotar medidas razoáveis para impedir o acesso indevido à sua conta. 8.4. O usuário deverá comunicar ao MyCamp qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta pelo e-mail contato@mycamp.com.br. 8.5. O usuário não deverá se passar por outra pessoa, utilizar identidade alheia sem autorização, criar contas para fraudar mecanismos da plataforma ou apresentar informações destinadas a enganar outros usuários. 8.6. Quando houver fundamento legítimo, o MyCamp poderá solicitar informações adicionais para verificar a integridade de um cadastro, investigar abusos ou proteger a segurança do serviço, observada a legislação aplicável. 8.7. O MyCamp poderá suspender ou restringir funcionalidades quando houver indícios razoáveis de fraude, comprometimento da conta, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros. 8.8. As medidas adotadas deverão ser proporcionais às circunstâncias e não afastarão os direitos de contestação ou outros direitos previstos na legislação aplicável.
9. CONTRIBUIÇÕES, SUGESTÕES E CADASTROS DE LOCAIS
9.1. Quando o aplicativo permitir contribuições, o usuário deverá enviar informações que considere verdadeiras, relevantes e compatíveis com a finalidade do serviço. 9.2. O usuário deverá, na medida do possível, informar a origem e a atualidade dos dados fornecidos e distinguir fatos verificados de opiniões, estimativas ou relatos pessoais. 9.3. As contribuições não deverão conter informações deliberadamente falsas, enganosas, fraudulentas ou destinadas a prejudicar estabelecimentos, concorrentes, proprietários ou outros usuários. 9.4. Não deverão ser cadastrados locais com o propósito de induzir terceiros a invadir propriedades, desrespeitar restrições de acesso, comprometer áreas ambientalmente sensíveis ou realizar atividades ilícitas. 9.5. O usuário deverá evitar a divulgação de coordenadas, rotas ou instruções que, nas circunstâncias concretas, possam facilitar invasões, colocar pessoas em risco ou causar danos relevantes. 9.6. Quando um local tiver acesso condicionado à autorização de um proprietário ou responsável, essa condição deverá ser informada sempre que conhecida e relevante. 9.7. O MyCamp poderá solicitar esclarecimentos, comprovações ou correções antes de publicar uma contribuição. 9.8. O envio de uma contribuição não garante sua publicação, manutenção, destaque ou permanência no aplicativo. 9.9. O MyCamp poderá editar contribuições para corrigir formatação, padronizar campos, adequar a apresentação, remover informações pessoais indevidas ou melhorar a organização, sem alterar deliberadamente o sentido essencial do relato. 9.10. Alterações substanciais de conteúdo poderão ser submetidas a nova validação, conforme os procedimentos editoriais aplicáveis. 9.11. O MyCamp poderá manter registros internos das alterações necessárias para controle de qualidade, prevenção de fraudes, segurança e exercício regular de direitos, respeitada a legislação de proteção de dados.
10. AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E RELATOS DE EXPERIÊNCIA
10.1. Quando disponibilizadas, avaliações e manifestações de usuários deverão corresponder a experiências reais ou ser claramente identificadas como opiniões, informações de terceiros ou observações de outra natureza. 10.2. É proibido utilizar avaliações para: a) publicar acusações sabidamente falsas; b) ameaçar, perseguir, intimidar ou assediar pessoas; c) divulgar dados pessoais sem fundamento legítimo; d) publicar conteúdo discriminatório ou de incitação à violência; e) manipular artificialmente notas, rankings ou reputações; f) realizar campanhas coordenadas de avaliações falsas; g) promover concorrentes ou prejudicar estabelecimentos mediante fraude; h) publicar publicidade não autorizada de maneira enganosa; i) violar direitos autorais ou outros direitos de terceiros. 10.3. Críticas e relatos negativos não serão considerados irregulares apenas por serem desfavoráveis a um estabelecimento, desde que respeitem a legislação e as regras da plataforma. 10.4. O MyCamp poderá adotar mecanismos para identificar duplicidades, manipulação, abuso ou outras irregularidades, sem garantir que todas as avaliações sejam autênticas ou que todos os abusos sejam detectados. 10.5. O estabelecimento poderá solicitar análise de conteúdo que considere incorreto, ilícito ou incompatível com estes Termos, apresentando informações suficientes para a avaliação. 10.6. A existência de uma contestação não determina automaticamente a retirada do conteúdo. A decisão deverá considerar a natureza da reclamação, os elementos apresentados e a legislação aplicável. 10.7. Quando necessário, o MyCamp poderá ocultar temporariamente, restringir ou retirar uma manifestação, especialmente diante de indícios de ilegalidade, fraude, exposição indevida de dados pessoais ou risco relevante.
11. FOTOGRAFIAS, VÍDEOS E OUTROS CONTEÚDOS ENVIADOS
11.1. O usuário somente deverá enviar fotografias, vídeos, textos ou outros materiais que tenha direito de utilizar e disponibilizar. 11.2. O usuário deverá respeitar os direitos autorais, os direitos de imagem, a privacidade, os direitos de propriedade e os demais direitos legalmente protegidos. 11.3. É proibido enviar materiais obtidos mediante invasão, acesso não autorizado, violação de direitos ou outros meios ilícitos. 11.4. O usuário deverá evitar fotografias e arquivos que exponham documentos, placas, rostos, endereços residenciais, informações de contato ou outros dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo, especialmente as que mostrem o rosto de menores de idade. 11.5. Ao enviar conteúdo ao MyCamp, o usuário concede ao responsável pela plataforma uma licença de utilização não exclusiva, gratuita, válida nos territórios em que os serviços sejam disponibilizados e pelo período de proteção dos direitos aplicáveis, limitada às finalidades relacionadas ao funcionamento, à divulgação, à organização, à preservação e à promoção dos serviços MyCamp. 11.6. Essa licença poderá incluir, conforme necessário: a) armazenamento e reprodução técnica do conteúdo; b) exibição no aplicativo, no site e nos serviços associados; c) adaptação de tamanho, formato, resolução e enquadramento; d) inclusão em mapas, fichas de locais, páginas informativas e materiais editoriais relacionados; e) distribuição e comunicação ao público pelos canais oficiais do MyCamp; f) utilização por prestadores técnicos que operem os serviços em nome do responsável pela plataforma. 11.7. A licença não implica transferência automática da titularidade dos direitos autorais ao MyCamp. 11.8. O usuário declara que possui os direitos ou as autorizações necessárias para conceder a licença prevista nesta cláusula. 11.9. O MyCamp poderá remover conteúdo quando houver reclamação fundamentada, indícios de violação de direitos, ordem de autoridade competente ou outra razão juridicamente relevante. 11.10. O usuário poderá solicitar a interrupção de utilizações futuras de conteúdo de sua autoria pelo e-mail contato@mycamp.com.br. O atendimento dependerá da identificação do material, dos direitos envolvidos e das obrigações legais de conservação ou utilização eventualmente aplicáveis. 11.11. A retirada de conteúdo do aplicativo não implica necessariamente a eliminação de cópias técnicas, registros de segurança, cópias de contingência ou materiais cuja conservação seja legalmente necessária, observados os direitos do titular.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO MyCamp
12.1. Os direitos sobre a marca MyCamp, seus elementos visuais, identidade gráfica, logotipos, textos originais, conteúdos editoriais, organização da plataforma, funcionalidades, interfaces, sistemas, estrutura e demais elementos protegidos pertencem aos respectivos titulares ou são utilizados mediante autorização. 12.2. A utilização do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos. 12.3. É proibido reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, sublicenciar ou explorar comercialmente elementos protegidos do MyCamp sem autorização do respectivo titular, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação. 12.4. O usuário poderá compartilhar links e referências públicas para páginas do MyCamp, desde que não altere seu sentido, não induza terceiros a erro e não sugira uma associação comercial inexistente. 12.5. A reprodução de textos, fotografias, reportagens ou outros materiais deverá observar os direitos autorais aplicáveis, as eventuais licenças concedidas e as limitações legais. 12.6. A citação de trechos nos limites permitidos pela legislação não autoriza a reprodução integral de obras protegidas quando não houver fundamento legal ou autorização para tanto.
13. PROTEÇÃO DA BASE DE DADOS E PREVENÇÃO À EXTRAÇÃO NÃO AUTORIZADA
13.1. A organização, a seleção, a estrutura, a classificação, a apresentação e outros elementos originais da base de dados do MyCamp poderão ser protegidos pela legislação aplicável, inclusive pelas normas de propriedade intelectual, direitos autorais, concorrência desleal e proteção de segredos comerciais, quando presentes seus requisitos. 13.2. A inclusão de informações de acesso público na plataforma não significa que todo o conjunto organizado dessas informações esteja livre de restrições de utilização. 13.3. Sem autorização prévia ou outra base jurídica válida, é proibido utilizar o aplicativo, o site ou outros serviços MyCamp para: a) realizar extração automatizada, sistemática ou em larga escala de registros da plataforma; b) copiar ou reproduzir substancialmente a organização da base de dados para criar, alimentar ou atualizar serviço concorrente; c) utilizar robôs, crawlers, scrapers, scripts ou mecanismos equivalentes para coletar informações em desacordo com estes Termos ou com restrições técnicas legitimamente estabelecidas; d) contornar limites de acesso, autenticação, controles de segurança ou mecanismos destinados a impedir a coleta não autorizada; e) reproduzir em massa descrições, fotografias, avaliações, textos editoriais ou outros conteúdos protegidos; f) redistribuir comercialmente conjuntos de dados extraídos da plataforma sem autorização; g) utilizar contas ou credenciais para permitir a coleta de dados por terceiros em desacordo com as regras do serviço; h) realizar operações destinadas a reconstruir, duplicar ou explorar comercialmente partes substanciais da base de dados sem autorização. 13.4. As proibições desta cláusula não se destinam a impedir a utilização legítima de informações públicas, a citação lícita, a interoperabilidade permitida por lei, o exercício de direitos dos titulares de dados ou outras atividades autorizadas pela legislação. 13.5. A utilização de coordenadas geográficas, fatos ou informações individualmente não protegidos por direitos exclusivos deverá respeitar a legislação aplicável e não autoriza automaticamente a reprodução de textos, fotografias, elementos originais ou de uma organização de dados juridicamente protegida. 13.6. O acesso público a uma informação não constitui autorização geral para a coleta automatizada ou a reprodução sistemática de todo o acervo do MyCamp. 13.7. O MyCamp poderá adotar medidas técnicas razoáveis para proteger a integridade e a disponibilidade de seus serviços, incluindo limitação de requisições, controles de acesso, monitoramento de tráfego e restrições contra atividades abusivas. 13.8. Havendo indícios de extração não autorizada, o responsável pela plataforma poderá preservar evidências, restringir acessos, solicitar a interrupção da atividade e buscar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis. 13.9. Eventuais medidas deverão respeitar os direitos legalmente assegurados, a proporcionalidade e as circunstâncias concretas.
14. USOS PROIBIDOS DA PLATAFORMA
14.1. O usuário não deverá utilizar o MyCamp para: a) praticar atos ilícitos ou facilitar sua execução; b) divulgar informações sabidamente falsas com o objetivo de causar prejuízo; c) praticar fraudes, golpes ou falsidade de identidade; d) violar direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros; e) perseguir, ameaçar, assediar ou intimidar outras pessoas; f) divulgar dados pessoais sem fundamento legítimo; g) distribuir código malicioso, vírus ou arquivos destinados a comprometer sistemas; h) interferir no funcionamento normal do aplicativo; i) tentar acessar sistemas, contas ou informações sem autorização; j) contornar mecanismos de segurança ou limites técnicos; k) manipular avaliações, classificações ou resultados de pesquisa; l) promover atividades que coloquem usuários ou terceiros em risco; m) utilizar a plataforma para divulgar locais com instruções deliberadamente destinadas a facilitar invasões ou outras atividades ilícitas; n) realizar extração sistemática de dados em desacordo com a cláusula 13; o) utilizar o serviço de maneira fraudulenta, abusiva ou incompatível com sua finalidade. 14.2. O MyCamp poderá avaliar a gravidade e a recorrência da conduta para determinar as medidas adequadas.
15. PUBLICIDADE, PATROCÍNIOS E DIVULGAÇÃO COMERCIAL
15.1. O MyCamp poderá apresentar anúncios, publicidade contextual, conteúdos patrocinados, parcerias comerciais ou outras formas de divulgação, desde que compatíveis com a legislação aplicável. 15.2. Quando houver conteúdo publicitário ou patrocinado sujeito a identificação, a plataforma deverá adotar meios adequados para distingui-lo do conteúdo editorial ou informativo. 15.3. A presença de publicidade de um estabelecimento não representa, por si só, garantia de qualidade, segurança, regularidade ou adequação de seus serviços. 15.4. Anunciantes e parceiros são responsáveis pela legalidade, exatidão e legitimidade das informações e materiais publicitários que fornecerem, sem prejuízo das responsabilidades atribuídas ao MyCamp pela legislação. 15.5. Caso sejam disponibilizados planos pagos, assinaturas ou serviços comerciais próprios, suas condições específicas deverão informar, conforme aplicável, preços, duração, renovação, cancelamento, reembolso e características essenciais. 15.6. As disposições desta cláusula não substituem contratos específicos que venham a ser celebrados com anunciantes, patrocinadores ou estabelecimentos.
16. LINKS, MAPAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
16.1. O aplicativo poderá apresentar links, mapas, ferramentas de navegação, serviços de localização, conteúdos ou funcionalidades fornecidos por terceiros. 16.2. Esses serviços poderão estar sujeitos a termos, políticas de privacidade e condições de utilização próprios. 16.3. O MyCamp não controla necessariamente o funcionamento, a disponibilidade, o conteúdo ou as práticas de privacidade de serviços externos. 16.4. O usuário deverá verificar as condições aplicáveis antes de fornecer dados, realizar pagamentos ou utilizar serviços de terceiros. 16.5. A disponibilização de um link não significa endosso irrestrito, garantia ou responsabilidade automática do MyCamp pelas atividades do destinatário. 16.6. As responsabilidades do MyCamp serão avaliadas de acordo com sua participação efetiva, a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.
17. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES DO SERVIÇO
17.1. O MyCamp poderá realizar atualizações, manutenções, correções, alterações de interface, mudanças de funcionalidades e ajustes técnicos necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma. 17.2. O serviço poderá sofrer interrupções temporárias em razão de manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, problemas de conectividade, incidentes de segurança ou outros eventos que afetem sua operação. 17.3. O MyCamp buscará adotar medidas razoáveis para manter a continuidade do serviço, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos. 17.4. Funcionalidades poderão ser introduzidas, modificadas, limitadas ou descontinuadas, observadas as obrigações contratuais existentes e os direitos legalmente assegurados aos usuários. 17.5. Quando uma alteração afetar materialmente uma funcionalidade contratada ou um direito do consumidor, serão observadas as exigências de informação e demais obrigações legais pertinentes.
18. MODERAÇÃO, DENÚNCIAS E REMOÇÃO DE CONTEÚDO
18.1. O MyCamp poderá estabelecer procedimentos de moderação para preservar a qualidade das informações, proteger os usuários e cumprir obrigações legais. 18.2. Poderão ser analisados relatos sobre informações incorretas, conteúdo ilícito, violação de direitos autorais, exposição indevida de dados pessoais, fraude, manipulação de avaliações e outras infrações. 18.3. As denúncias deverão, sempre que possível, identificar o conteúdo questionado, explicar os motivos da reclamação e apresentar informações que permitam sua análise. 18.4. O MyCamp poderá solicitar esclarecimentos adicionais quando necessários para avaliar uma denúncia. 18.5. Conforme a natureza do caso, poderão ser adotadas medidas como correção, sinalização, restrição de visibilidade, ocultação temporária, remoção de conteúdo ou suspensão de funcionalidades. 18.6. A adoção de medidas poderá ocorrer imediatamente quando necessária para responder a uma obrigação legal, ordem válida, risco relevante ou outra circunstância que justifique atuação urgente. 18.7. Quando adequado e juridicamente permitido, o responsável pela publicação poderá ser informado sobre a medida adotada e seus fundamentos gerais. 18.8. O MyCamp poderá disponibilizar um canal para contestação ou revisão de decisões, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação. 18.9. As regras desta cláusula não representam compromisso de monitoramento prévio de todo o conteúdo publicado, nem afastam obrigações legais específicas aplicáveis à plataforma.
19. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO
19.1. O MyCamp poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso a funcionalidades quando houver fundamento legítimo, incluindo: a) violação destes Termos; b) utilização fraudulenta ou ilícita; c) comprometimento da segurança da conta ou da plataforma; d) extração não autorizada de dados; e) publicação reiterada de conteúdo irregular; f) apresentação de informações falsas para obtenção de vantagens; g) cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente; h) risco relevante para usuários, terceiros ou para a integridade do serviço. 19.2. Sempre que viável e compatível com a gravidade da situação, o MyCamp poderá adotar medidas graduais, como advertência, solicitação de correção ou restrição temporária, antes de uma medida mais severa. 19.3. A adoção imediata de restrições poderá ser necessária diante de fraude, risco à segurança, obrigação legal ou outra situação que justifique atuação urgente. 19.4. O usuário poderá deixar de utilizar o aplicativo a qualquer momento. 19.5. Caso exista cadastro de usuário e funcionalidade de exclusão de conta, o procedimento deverá ser disponibilizado de forma acessível, respeitadas as obrigações legais de conservação de determinadas informações. 19.6. A exclusão de uma conta não implica necessariamente a eliminação de todos os conteúdos ou registros relacionados, quando houver fundamento jurídico para sua conservação ou quando o conteúdo puder permanecer legitimamente na plataforma de forma desvinculada da conta, observados os direitos aplicáveis. 19.7. O encerramento do acesso não afasta obrigações pendentes nem impede a adoção de medidas necessárias ao exercício regular de direitos.
20. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
20.1. O tratamento de dados pessoais no contexto do MyCamp deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. 20.2. As categorias de dados tratados, as finalidades, as bases legais, os compartilhamentos, os prazos de conservação e os direitos dos titulares deverão ser descritos na Política de Privacidade. 20.3. Dependendo das funcionalidades efetivamente utilizadas, poderão ser tratados dados de cadastro, informações técnicas do dispositivo, registros de acesso, preferências, localização autorizada pelo usuário e informações necessárias à segurança e ao funcionamento do serviço. 20.4. A coleta de dados deverá observar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e demais requisitos legais aplicáveis. 20.5. O acesso à localização do dispositivo, quando solicitado, deverá ser explicado de forma compatível com a finalidade da funcionalidade e com as permissões efetivamente requeridas. 20.6. O usuário poderá gerenciar as permissões de localização e outras autorizações por meio das configurações do dispositivo, sem prejuízo de eventuais limitações das funcionalidades que dependam dessas permissões. 20.7. Os direitos dos titulares, incluindo confirmação do tratamento, acesso, correção e outros previstos em lei, poderão ser exercidos pelos canais informados na Política de Privacidade. 20.8. Estes Termos não substituem a Política de Privacidade e não constituem autorização genérica para o tratamento de dados pessoais.
21. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
21.1. O MyCamp poderá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus sistemas, contas, conteúdos e dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou outras ocorrências indevidas. 21.2. Nenhum sistema conectado à internet pode ter sua segurança absoluta garantida. 21.3. O usuário deverá utilizar dispositivos e conexões de maneira responsável, proteger suas credenciais e manter seus sistemas atualizados sempre que possível. 21.4. O usuário não deverá tentar explorar vulnerabilidades, interferir no serviço ou acessar informações sem autorização. 21.5. Eventuais incidentes serão tratados conforme a natureza, a gravidade e as obrigações legais aplicáveis.
22. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
22.1. Na medida permitida pela legislação, o MyCamp não garante que todas as informações fornecidas por terceiros estejam permanentemente corretas, completas, atualizadas ou disponíveis. 22.2. O MyCamp não garante que um local cadastrado permaneça aberto, acessível, autorizado para determinada atividade ou compatível com as necessidades específicas do usuário. 22.3. O MyCamp não substitui autoridades públicas, órgãos de fiscalização, profissionais habilitados, responsáveis por estabelecimentos ou serviços oficiais de emergência. 22.4. O usuário deverá tomar decisões de deslocamento, estacionamento, camping, hospedagem e contratação com base na verificação das condições concretas e das informações relevantes. 22.5. Na medida permitida pela legislação, o MyCamp não será automaticamente responsável por atos praticados por terceiros, declarações de usuários, condições de estabelecimentos independentes ou informações que não tenha produzido ou controlado. 22.6. A eventual responsabilidade do MyCamp deverá ser determinada conforme sua atuação efetiva, as obrigações assumidas, o nexo causal, as circunstâncias do caso e a legislação aplicável. 22.7. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos do consumidor, deveres legais de segurança, responsabilidades legalmente atribuídas ao fornecedor ou outras obrigações que não possam ser afastadas por contrato. 22.8. O MyCamp não garante que o uso da plataforma evitará acidentes, prejuízos, cobranças inesperadas, problemas de acesso, danos materiais ou outras ocorrências relacionadas às atividades do usuário. 22.9. As limitações previstas nesta cláusula não se aplicam na extensão em que forem incompatíveis com normas legais obrigatórias.
23. INDENIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS DO USUÁRIO
23.1. O usuário será responsável pelas consequências de seus atos ilícitos, pela violação de direitos de terceiros e pelo descumprimento de obrigações que lhe sejam legalmente atribuídas. 23.2. Quando sua conduta causar danos comprovados ao MyCamp ou a terceiros, o usuário poderá responder na forma da legislação aplicável. 23.3. Esta cláusula não estabelece responsabilidade automática por qualquer reclamação ou prejuízo alegado, nem afasta a necessidade de verificar a conduta, o dano, o nexo causal e os demais requisitos legais pertinentes. 23.4. O MyCamp poderá adotar medidas para preservar evidências e buscar reparação por danos efetivamente atribuíveis a condutas ilícitas, inclusive em casos de fraude, sabotagem, violação de direitos ou extração não autorizada de dados.
24. COMUNICAÇÕES E CANAIS DE ATENDIMENTO
24.1. O MyCamp poderá disponibilizar canais para dúvidas, solicitações, denúncias, correções de cadastro e comunicações relacionadas ao aplicativo. 24.2. O canal oficial de atendimento é o e-mail contato@mycamp.com.br. 24.3. As comunicações deverão conter informações suficientes para permitir a identificação da questão apresentada. 24.4. O envio de uma solicitação não garante sua aprovação, mas ela deverá ser analisada conforme sua natureza, os procedimentos aplicáveis e as obrigações legais pertinentes. 24.5. O usuário deverá desconfiar de solicitações de senhas, códigos de autenticação ou pagamentos recebidas por canais não confirmados como oficiais do MyCamp.
25. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
25.1. O MyCamp poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legislativas, mudanças nas funcionalidades, medidas de segurança, novos serviços ou ajustes operacionais. 25.2. A versão vigente deverá estar acessível por meio do aplicativo ou de página eletrônica oficial. 25.3. A data da última atualização deverá ser indicada no documento. 25.4. Quando as alterações forem relevantes ou exigirem nova manifestação de vontade, o MyCamp adotará medidas de comunicação e obtenção de aceite compatíveis com a legislação aplicável. 25.5. A continuidade do uso do serviço após a entrada em vigor de alterações não será utilizada para afastar requisitos legais específicos de informação, consentimento ou contratação.
26. DISPOSIÇÕES GERAIS
26.1. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação. 26.2. A eventual tolerância diante de uma infração não representa renúncia permanente a direitos nem impede a adoção de medidas futuras. 26.3. Estes Termos não estabelecem vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, agência ou associação entre o MyCamp e os usuários, salvo quando houver relação específica formalmente constituída. 26.4. Os direitos e obrigações previstos nestes Termos serão interpretados conforme a legislação aplicável e a natureza efetiva dos serviços prestados. 26.5. A versão em português será a referência para a interpretação destes Termos, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
27. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
27.1. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira, respeitadas as normas de aplicação obrigatória e os direitos dos usuários. 27.2. As partes poderão buscar solução amigável para controvérsias relacionadas à utilização da plataforma. 27.3. O acesso aos órgãos administrativos competentes e ao Poder Judiciário permanecerá assegurado nos termos da legislação. 27.4. Quando houver relação de consumo, serão respeitadas as regras legais de competência territorial e de proteção do consumidor, não se impondo ao consumidor foro contratual que contrarie direitos legalmente assegurados.
28. CONTATO
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais do MyCamp: Site: https://guia.mycamp.com.br E-mail: contato@mycamp.com.br MyCamp — Informações para campismo, caravanismo e turismo.
