Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026 A presente Política de Privacidade explica como o MyCamp coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários durante a navegação pelo site, o uso do aplicativo e o acesso aos serviços e funcionalidades oferecidos pela plataforma. Este documento foi elaborado para abranger o portal MyCamp, o aplicativo MyCamp e demais funcionalidades digitais associadas ao serviço, incluindo a criação de contas, o cadastro de estabelecimentos, a consulta a locais de interesse para campismo e caravanismo e o uso de recursos de localização. O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. QUEM SOMOS
Para os fins desta Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Controlador dos dados: ECOTONUS - MEIO AMBIENTE E ARQUITETURA LTDA CNPJ: 10.379.969/0001-79 E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@mycamp.com.br Nesta Política, os termos “MyCamp”, “nós”, “nosso” e “plataforma” referem-se aos serviços digitais abrangidos por este documento. O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, observadas as obrigações previstas na legislação aplicável.
2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política de Privacidade se aplica a pessoas que utilizam ou interagem com os serviços do MyCamp, incluindo: • Visitantes do site MyCamp. • Usuários do aplicativo MyCamp. • Usuários do Guia Camping e de suas funcionalidades digitais. • Pessoas que criam contas ou mantêm cadastros na plataforma. • Responsáveis por estabelecimentos que realizam cadastros ou solicitam a inclusão de informações. • Pessoas que enviam sugestões, avaliações, correções, fotografias, comentários ou outras contribuições. • Pessoas que entram em contato com o MyCamp por formulários, e-mail ou outros canais de comunicação. Esta Política abrange tanto os dados coletados durante a navegação no site quanto aqueles fornecidos ou gerados durante a utilização do aplicativo. Alguns tratamentos de dados poderão variar conforme o serviço utilizado, as permissões concedidas pelo usuário e as funcionalidades efetivamente disponíveis em cada plataforma.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR
Os dados tratados dependem da forma como cada pessoa utiliza o MyCamp. 3.1. Dados fornecidos pelo usuário Podemos coletar dados pessoais informados diretamente pelo usuário, como: • Nome. • Endereço de e-mail. • Número de telefone, quando solicitado. • Nome de usuário e informações de cadastro. • Informações necessárias para autenticação e manutenção da conta. • Conteúdos enviados por formulários ou canais de atendimento. • Informações fornecidas em sugestões, comentários, avaliações e solicitações de correção. • Dados fornecidos por pessoas responsáveis pelo cadastro de estabelecimentos. Não solicitamos que o usuário forneça dados pessoais além daqueles necessários para a finalidade correspondente, salvo quando houver justificativa legítima para uma solicitação adicional. Senhas, quando utilizadas, deverão ser tratadas por mecanismos apropriados de proteção. O MyCamp não deverá armazenar senhas em texto aberto. 3.2. Dados de estabelecimentos cadastrados O aplicativo ou outros serviços do MyCamp podem permitir que proprietários, responsáveis ou representantes cadastrem estabelecimentos, pontos de apoio, campings e outros locais de interesse para campistas e viajantes. Conforme a funcionalidade utilizada, poderão ser tratados dados como: • Nome do estabelecimento. • Endereço e localização. • Telefone e e-mail comercial. • Nome do responsável pelo cadastro. • Descrição dos serviços oferecidos. • Horários de funcionamento. • Fotografias e informações complementares. • Dados de acesso à conta utilizada para administrar o cadastro. • Comunicações relacionadas à inclusão, atualização ou correção das informações. É importante distinguir os dados comerciais do estabelecimento dos dados pessoais de seu responsável. Informações de contato profissional podem ser publicadas quando isso for apropriado à finalidade do cadastro, mas dados pessoais privados não serão considerados públicos apenas porque foram fornecidos durante o registro. 3.3. Dados de localização no aplicativo O aplicativo MyCamp pode utilizar a localização do dispositivo para apresentar pontos de interesse próximos ao usuário e facilitar a consulta ao Guia Camping. Conforme o sistema operacional, as permissões concedidas e a implementação técnica, essa funcionalidade poderá utilizar dados de localização aproximada ou precisa. A localização poderá ser utilizada para: • Exibir campings, pontos de apoio e outros locais próximos. • Ordenar resultados conforme a distância. • Facilitar a consulta geográfica ao guia. • Permitir funcionalidades que dependam da posição do dispositivo. A utilização da localização deverá respeitar as permissões concedidas pelo usuário e as configurações do dispositivo. O usuário poderá revogar a permissão de localização nas configurações do sistema operacional. Nesse caso, as funcionalidades que dependam desse recurso poderão ficar indisponíveis ou apresentar resultados menos precisos. A utilização da localização para exibir resultados próximos não significa, por si só, que o MyCamp mantenha um histórico permanente dos deslocamentos do usuário. Qualquer armazenamento ou compartilhamento adicional deverá estar relacionado a uma finalidade específica e ser informado de forma transparente. 3.4. Dados técnicos e de navegação Durante o acesso ao site ou ao aplicativo, determinados dados técnicos poderão ser coletados automaticamente, conforme a configuração dos serviços utilizados. Esses dados podem incluir: • Endereço IP. • Data e horário de acesso. • Tipo e versão do navegador. • Sistema operacional. • Tipo de dispositivo. • Identificadores técnicos necessários ao funcionamento dos serviços. • Páginas, telas ou funcionalidades acessadas. • Informações sobre interações com o conteúdo. • Dados de desempenho, falhas e diagnóstico. • Informações relacionadas a cookies e tecnologias semelhantes. A coleta poderá ocorrer por meio de registros técnicos, ferramentas de análise, cookies, SDKs ou tecnologias equivalentes. A extensão dessa coleta depende das ferramentas efetivamente instaladas e de suas configurações. 3.5. Comunicações com o MyCamp Quando o usuário entra em contato com o MyCamp, podemos tratar as informações necessárias para responder à solicitação, como nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem e eventuais documentos ou imagens enviados voluntariamente. Essas informações poderão ser utilizadas para atendimento, esclarecimento de dúvidas, tratamento de reclamações, análise de solicitações e cumprimento de obrigações legais. 3.6. Dados que não pretendemos coletar indiscriminadamente O MyCamp não pretende coletar indiscriminadamente informações sensíveis, como dados sobre saúde, religião, origem racial ou étnica, opinião política, filiação sindical ou vida sexual. Caso alguma funcionalidade específica torne necessário o tratamento de dados dessa natureza, o tratamento deverá ser avaliado separadamente e observar os requisitos legais aplicáveis.
4. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados pessoais podem ser obtidos por diferentes meios, incluindo: • Preenchimento de formulários no site. • Criação e utilização de contas no aplicativo. • Cadastro ou atualização de estabelecimentos. • Envio de sugestões, avaliações, correções e outras contribuições. • Comunicação com os canais de atendimento. • Navegação no site. • Utilização de funcionalidades do aplicativo. • Permissões concedidas pelo usuário ao dispositivo. • Cookies, ferramentas de análise e tecnologias semelhantes. • Serviços de terceiros integrados às plataformas. A coleta automática poderá ocorrer mesmo sem o preenchimento de formulários, especialmente para viabilizar o funcionamento técnico, a segurança e a análise de utilização dos serviços.
5. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades: a) Funcionamento dos serviços: permitir o acesso ao site, ao aplicativo, ao Guia Camping e às demais funcionalidades disponibilizadas. b) Criação e administração de contas: registrar usuários, autenticar acessos, manter cadastros e oferecer recursos associados à conta. c) Cadastro de estabelecimentos: permitir que responsáveis incluam, administrem e atualizem informações de seus estabelecimentos. d) Consulta ao Guia Camping: apresentar informações sobre campings, pontos de apoio e outros locais de interesse. e) Recursos de localização: apresentar resultados próximos ao usuário e oferecer funcionalidades geográficas. f) Comunicação: responder a solicitações, dúvidas, reclamações e pedidos de atualização ou exclusão de informações. g) Melhoria dos serviços: compreender a utilização do site e do aplicativo, identificar problemas técnicos e aperfeiçoar a experiência de navegação. h) Estatísticas e métricas: produzir informações agregadas sobre acessos, visualizações e utilização das funcionalidades, sempre que possível sem identificar diretamente os usuários. i) Publicidade: exibir anúncios e, conforme as configurações adotadas, medir seu desempenho ou personalizá-los. j) Segurança: detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes, proteger contas e preservar a integridade dos sistemas. k) Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações legais, regulatórias ou judiciais aplicáveis. l) Exercício regular de direitos: preservar registros e informações necessários ao exercício de direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, nos limites permitidos pela legislação. Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao usuário, salvo quando houver fundamento legal adequado e forem cumpridos os deveres de transparência aplicáveis.
6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada operação. Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão: • Consentimento: quando o usuário autorizar o tratamento para uma finalidade específica e o consentimento for a base legal adequada. • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: quando o tratamento for necessário para fornecer uma funcionalidade solicitada ou administrar uma relação contratual. • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento for exigido pela legislação. • Exercício regular de direitos: quando necessário em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais. • Legítimo interesse: quando o tratamento for necessário para atender a interesses legítimos do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular e os demais requisitos legais. • Prevenção à fraude e segurança: quando houver hipótese legal aplicável, especialmente nas operações relacionadas à autenticação e à proteção de sistemas. A base legal será avaliada de acordo com cada finalidade. O simples acesso ao site ou a utilização do aplicativo não será considerado consentimento irrestrito para qualquer tratamento de dados. Quando o consentimento for utilizado como base legal, o usuário poderá revogá-lo nos termos da legislação. A revogação não invalida automaticamente os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.
7. CONTAS DE USUÁRIOS E CADASTROS
O aplicativo MyCamp poderá permitir a criação de contas pessoais para acesso a funcionalidades específicas. Os dados associados à conta poderão ser utilizados para identificar o usuário, manter suas preferências, permitir a utilização dos serviços e administrar as informações vinculadas ao cadastro. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados quando isso for necessário para a utilização dos serviços. Quando disponível, o usuário poderá solicitar a correção de dados cadastrais incorretos ou desatualizados. O MyCamp poderá adotar medidas de segurança para verificar a identidade do solicitante antes de permitir alterações sensíveis ou a exclusão de uma conta. A existência de uma conta não implica, necessariamente, que todos os dados enviados pelo usuário sejam publicados. A publicação dependerá da funcionalidade utilizada e das informações destinadas a consulta pública.
8. CADASTRO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
Os responsáveis por estabelecimentos poderão utilizar funcionalidades do MyCamp para solicitar a inclusão, a atualização ou a administração de informações comerciais. As informações fornecidas poderão ser utilizadas para verificar solicitações, administrar cadastros, corrigir dados, responder a contatos e manter a qualidade das informações disponibilizadas aos usuários. Quando o responsável cadastrar informações destinadas à divulgação pública, os dados comerciais pertinentes poderão ser exibidos no site, no aplicativo ou em outros canais do MyCamp. O responsável pelo cadastro deverá ter autorização para fornecer as informações e imagens enviadas e deverá evitar a inclusão de dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo. O MyCamp poderá corrigir, atualizar, ocultar ou remover informações quando houver solicitação fundamentada, indícios de erro, violação de direitos, exigência legal ou necessidade de preservar a confiabilidade do guia. A existência de um cadastro não representa, por si só, garantia de qualidade, disponibilidade, regularidade ou aprovação comercial do estabelecimento.
9. INFORMAÇÕES DO GUIA CAMPING E CONTRIBUIÇÕES DOS USUÁRIOS
O Guia Camping reúne informações sobre locais de interesse para campismo, caravanismo, viagens e atividades relacionadas. Essas informações podem incluir localização, descrição, infraestrutura, serviços, contatos comerciais, fotografias e outros dados pertinentes à finalidade do guia. O MyCamp poderá receber sugestões, correções, avaliações e outras contribuições dos usuários para melhorar a precisão e a utilidade das informações disponibilizadas. Quando uma contribuição for destinada à publicação, seu conteúdo poderá ser exibido publicamente, conforme as características da funcionalidade utilizada e as informações apresentadas ao usuário no momento do envio. O usuário deverá evitar incluir informações pessoais desnecessárias, dados privados de terceiros ou conteúdo cuja divulgação não esteja autorizado a realizar. Quando aplicável, o MyCamp poderá analisar solicitações de correção, ocultação ou remoção de informações, especialmente diante de erros, dados pessoais expostos indevidamente ou alegações fundamentadas de violação de direitos. 9.1. Proteção da base de dados A Política de Privacidade trata do uso de dados pessoais. A organização do Guia Camping, a estrutura da base de dados, a seleção dos registros, a compilação das informações e os elementos editoriais próprios do MyCamp também podem estar sujeitos a direitos autorais, direitos sobre bases de dados, concorrência desleal e outras normas aplicáveis. A presença de informações sobre locais públicos ou estabelecimentos não significa que seja autorizada a cópia integral ou substancial da base de dados, sua extração sistemática ou sua reprodução comercial sem autorização, quando tais atos violarem direitos legalmente protegidos. Esta disposição não pretende restringir direitos garantidos por lei, o uso legítimo de informações públicas ou a possibilidade de cada estabelecimento divulgar seus próprios dados. As regras específicas de utilização do site, do aplicativo e do Guia Camping poderão ser detalhadas em Termos de Uso próprios.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES NO SITE
O site MyCamp poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar seu funcionamento, manter preferências, compreender a navegação, medir o desempenho das páginas e oferecer publicidade. Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador ou dispositivo do usuário. Tecnologias equivalentes podem incluir identificadores, pixels, armazenamento local e recursos de medição. Conforme a configuração adotada, poderão existir: Cookies necessários: utilizados para funções essenciais, segurança, funcionamento técnico e manutenção de recursos solicitados pelo usuário. Cookies de preferências: utilizados para lembrar determinadas escolhas ou configurações. Cookies de análise: utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site, identificar páginas acessadas e avaliar o desempenho do conteúdo. Cookies publicitários: utilizados para exibir anúncios, medir sua efetividade e, conforme as configurações e permissões aplicáveis, oferecer publicidade personalizada. Nem todas essas categorias estarão necessariamente ativas em todos os momentos. A utilização efetiva dependerá das ferramentas instaladas e das configurações adotadas pelo MyCamp. Quando exigido pela legislação, cookies não essenciais e tecnologias equivalentes deverão ser submetidos a um mecanismo adequado de consentimento antes de serem ativados. O usuário também poderá gerenciar cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de determinados recursos poderá prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades.
11. GOOGLE ADSENSE, GOOGLE ANALYTICS
O site MyCamp utiliza ou poderá utilizar serviços do Google para análise de tráfego e veiculação de publicidade, incluindo Google Analytics e Google AdSense. Esses serviços possuem finalidades diferentes. 11.1. Google Analytics O Google Analytics poderá ser utilizado para compreender como os visitantes acessam e navegam pelo site, quais páginas são consultadas, como as funcionalidades são utilizadas e quais aspectos podem ser aperfeiçoados. Conforme a implementação, poderão ser tratados dados técnicos, identificadores on-line, informações de interação, dados de navegação e informações relacionadas ao dispositivo. As configurações do serviço influenciam os dados coletados e a possibilidade de associação a outros identificadores. 11.2. Google AdSense O Google AdSense poderá ser utilizado para exibir anúncios no site e medir seu desempenho. Conforme as configurações, a região do usuário, as escolhas de privacidade e as tecnologias utilizadas, poderão ocorrer tratamentos relacionados à exibição de anúncios, à frequência, à medição e à personalização publicitária. A publicidade personalizada e o uso de cookies ou identificadores para fins publicitários deverão observar as regras legais aplicáveis e os mecanismos de escolha disponibilizados ao usuário. 11.3. Tratamento pelo Google Os serviços do Google possuem políticas e condições próprias de tratamento de dados. Quando houver transmissão de informações ao Google, o tratamento realizado pelo fornecedor também estará sujeito aos documentos e às configurações aplicáveis ao serviço. O usuário poderá consultar as informações oficiais sobre privacidade e gerenciamento de anúncios do Google em seus canais institucionais. O MyCamp não controla integralmente as práticas de tratamento de dados realizadas pelo Google ou por outros fornecedores independentes. Isso não afasta, contudo, as responsabilidades que possam caber ao MyCamp em relação à integração e à configuração desses serviços.
12. PRIVACIDADE E PERMISSÕES NO APLICATIVO
O aplicativo MyCamp poderá solicitar permissões do dispositivo para disponibilizar funcionalidades específicas. Entre elas, poderá estar a permissão de localização, utilizada para mostrar pontos próximos e facilitar a consulta ao Guia Camping. A concessão de uma permissão deverá estar relacionada à funcionalidade correspondente. O usuário poderá consultar e alterar as permissões concedidas por meio das configurações do dispositivo. A recusa ou revogação de uma permissão poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades, sem necessariamente impedir o acesso às demais partes do aplicativo. O aplicativo também poderá processar informações técnicas necessárias à autenticação, à segurança, à comunicação com os servidores e ao diagnóstico de falhas. Caso sejam utilizados serviços de terceiros integrados ao aplicativo, como ferramentas de análise, notificações ou serviços de infraestrutura, os dados tratados dependerão das funcionalidades efetivamente implementadas e de suas configurações.
13. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR DADOS
O MyCamp não comercializa dados pessoais como produto independente. Entretanto, determinados dados poderão ser compartilhados quando isso for necessário para o funcionamento dos serviços, para o atendimento de uma finalidade legítima ou para o cumprimento de obrigações legais. O compartilhamento poderá ocorrer com: a) Prestadores de serviços tecnológicos: empresas responsáveis por hospedagem, armazenamento, infraestrutura, manutenção, segurança, suporte e operação das plataformas. b) Fornecedores de análise e publicidade: serviços como Google Analytics e Google AdSense, conforme sua utilização e configuração. c) Prestadores de autenticação e comunicação: fornecedores utilizados para administrar contas, enviar mensagens ou viabilizar o atendimento, quando aplicável. d) Responsáveis por estabelecimentos: quando necessário para administrar cadastros, responder a solicitações ou corrigir informações relacionadas aos estabelecimentos. e) Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial válida ou outra hipótese legal que justifique o fornecimento. f) Consultores e assessores profissionais: quando necessário para atividades jurídicas, contábeis, técnicas ou de segurança, observados os deveres de confidencialidade e a legislação aplicável. g) Terceiros envolvidos em operações societárias: em situações de reorganização, transferência ou sucessão da operação, quando legalmente cabível e com as salvaguardas pertinentes. O compartilhamento deverá se limitar aos dados necessários à finalidade correspondente, respeitadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis. Quando um dado for publicado no Guia Camping ou em outra funcionalidade pública, ele poderá ser acessado por qualquer pessoa que consulte essa funcionalidade. A publicação não significa que todos os dados pessoais fornecidos ao MyCamp se tornarão públicos.
14. SERVIÇOS EXTERNOS E FERRAMENTAS TÉCNICAS
Para oferecer, manter e aprimorar os serviços do MyCamp, incluindo o site, o aplicativo e o Guia Camping, podemos utilizar ferramentas e serviços tecnológicos fornecidos por terceiros. Esses serviços podem participar da hospedagem, do envio de mensagens, da segurança, da identificação de falhas, da exibição de mapas, da consulta de informações cadastrais e de outras funcionalidades. O compartilhamento de dados com esses fornecedores deverá se limitar ao necessário para a finalidade correspondente, observadas as bases legais aplicáveis, as medidas de segurança pertinentes e as exigências da legislação de proteção de dados. Entre os serviços que podem ser utilizados estão: 14.1. Sentry — Monitoramento de erros e falhas técnicas Utilizamos o Sentry para registrar, identificar e analisar erros e falhas técnicas relacionados à API e aos serviços do MyCamp, auxiliando no diagnóstico de problemas e na manutenção da estabilidade e da segurança da plataforma. Conforme a ocorrência registrada, o Sentry poderá receber informações como identificador do usuário, nome de usuário, endereço IP e dados técnicos da requisição que apresentou erro. E-mails, senhas e tokens são removidos antes do envio dessas informações ao Sentry. O serviço utilizado possui infraestrutura nos Estados Unidos. Por esse motivo, os dados enviados poderão ser tratados ou armazenados naquele país, observadas as exigências legais aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais. 14.2. Provedor de e-mail — Envio de mensagens Utilizamos um provedor de e-mail para enviar mensagens operacionais geradas pelo sistema, como comunicações relacionadas a contas, cadastros, solicitações e outras funcionalidades. O serviço utilizado é o SMTP do Gmail, do Google. Para realizar o envio, o provedor poderá receber o nome do destinatário, seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem, além dos dados técnicos necessários à entrega e ao funcionamento do serviço. O tratamento realizado pelo provedor também estará sujeito às condições e políticas aplicáveis ao serviço utilizado. 14.3. Google Play Integrity e Apple App Attest — Segurança do aplicativo O aplicativo poderá utilizar o Google Play Integrity, em dispositivos Android, e o Apple App Attest, em dispositivos iOS, para verificar sinais de integridade do aplicativo e do ambiente em que ele está sendo executado. Esses mecanismos auxiliam na identificação de aplicativos modificados, ambientes potencialmente comprometidos e outras situações que possam representar risco à segurança da plataforma. Para realizar essas verificações, os serviços poderão processar informações técnicas, identificadores e evidências de integridade, conforme o funcionamento de cada tecnologia e sua implementação no MyCamp. Essas informações poderão ser utilizadas para avaliar a autenticidade das solicitações, prevenir abusos e proteger as contas, os serviços e a infraestrutura do aplicativo. O tratamento não deverá ser interpretado como uma garantia absoluta de que um dispositivo ou uma solicitação é seguro. 14.4. Google Maps e Apple Maps — Mapas e localização O aplicativo poderá utilizar o Google Maps em dispositivos Android e o Apple Maps em dispositivos iOS para apresentar mapas e facilitar a consulta a locais de interesse. Quando o usuário permitir o acesso à localização do dispositivo e utilizar uma funcionalidade que dependa desse recurso, informações de localização poderão ser processadas para apresentar o mapa ou os resultados correspondentes. Conforme a plataforma, a funcionalidade utilizada e a implementação técnica, os respectivos fornecedores poderão receber dados como endereço IP, informações de utilização do mapa e dados de localização disponibilizados ao serviço. O acesso à localização deverá respeitar as permissões concedidas pelo usuário e as configurações do dispositivo. A recusa ou revogação da permissão poderá limitar as funcionalidades que dependam da localização. A utilização de mapas não significa, por si só, que o MyCamp mantenha um histórico permanente dos deslocamentos do usuário. 14.5. OpenStreetMap — Mapas no site e no portal O site e o portal poderão utilizar mapas baseados no OpenStreetMap para apresentar informações geográficas e a localização de pontos de interesse. Quando o usuário acessa uma página ou interage com um mapa, o serviço responsável pela disponibilização dos mapas poderá receber informações técnicas necessárias à entrega do conteúdo, como endereço IP, navegador e área geográfica visualizada. Os dados efetivamente recebidos dependerão da forma de integração, do servidor de mapas utilizado e das configurações técnicas implementadas. O OpenStreetMap é um projeto de dados cartográficos abertos. 14.6. BrasilAPI — Consulta de informações de CNPJ Durante o cadastro de anfitriões ou estabelecimentos, o MyCamp poderá utilizar a BrasilAPI para consultar informações associadas a um CNPJ informado pelo usuário. A consulta tem como finalidade auxiliar o preenchimento e a conferência dos dados cadastrais do estabelecimento. Para realizar a consulta, o número do CNPJ informado poderá ser transmitido ao serviço. As informações retornadas poderão ser utilizadas para preencher ou conferir os dados correspondentes, conforme a funcionalidade disponibilizada. A consulta não substitui a responsabilidade do usuário de fornecer informações corretas nem representa, por si só, uma certificação ou garantia de regularidade do estabelecimento. 14.7. Hospedagem, banco de dados e armazenamento de fotografias O MyCamp poderá contratar fornecedores de infraestrutura para hospedar seus serviços, armazenar bancos de dados, manter cópias de segurança e guardar fotografias ou outros arquivos enviados pelos usuários. Quando esses recursos forem fornecidos por terceiros, os prestadores poderão processar dados pessoais na medida necessária para disponibilizar, manter, proteger e administrar a infraestrutura contratada. Os dados tratados poderão incluir informações de contas, cadastros, registros técnicos, conteúdos enviados, fotografias e outros arquivos associados às funcionalidades utilizadas. O acesso dos fornecedores deverá se limitar ao necessário para a prestação dos serviços, observadas as medidas de segurança e as obrigações contratuais e legais pertinentes. A localização dos servidores e dos ambientes de armazenamento dependerá dos fornecedores e das configurações efetivamente contratadas. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos legais aplicáveis. 14.8. Dados de uso e instalação do aplicativo O MyCamp mantém em sua própria base de dados determinadas informações técnicas relacionadas ao uso e à instalação do aplicativo. Os prazos de retenção são: • Dados de uso do aplicativo: até 365 dias. • Dados de instalação do aplicativo: até 30 dias. Essas informações poderão ser utilizadas para finalidades relacionadas ao funcionamento, à manutenção, à segurança, à análise técnica e ao aprimoramento do aplicativo, conforme a natureza dos dados coletados. Os prazos indicados representam os períodos de retenção previstos para essas categorias específicas e não se aplicam automaticamente a todos os dados pessoais tratados pelo MyCamp. 14.9. Links para Google Maps, Waze e WhatsApp O MyCamp poderá disponibilizar links que permitam ao usuário abrir um local no Google Maps, no Waze ou iniciar uma conversa pelo WhatsApp. O simples fato de o MyCamp disponibilizar esses links não implica o envio automático dos dados pessoais do usuário a esses serviços. Quando o usuário decide abrir um link, o serviço de destino poderá receber as informações necessárias ao funcionamento da página ou do aplicativo, conforme suas próprias configurações e políticas. No caso de links para conversas no WhatsApp, os dados e o conteúdo efetivamente enviados dependerão da ação realizada pelo usuário. O usuário deverá verificar as informações antes de enviar uma mensagem ou compartilhar sua localização. Depois que o usuário acessa um serviço externo, o tratamento realizado por esse serviço passa a depender também das condições e políticas do respectivo fornecedor. 14.10. Alterações nos fornecedores Os fornecedores e as tecnologias utilizados pelo MyCamp poderão mudar ao longo do tempo. Novos serviços poderão ser incorporados e outros poderão deixar de ser utilizados. Esta Política será atualizada quando mudanças relevantes nos serviços, nas finalidades ou nas categorias de dados tratados tornarem necessária uma alteração das informações prestadas aos usuários.
15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo MyCamp poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil ou permitir acesso internacional às informações. Isso poderá ocorrer, por exemplo, em serviços de hospedagem, análise, publicidade, infraestrutura ou outras ferramentas digitais. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar os requisitos da LGPD e as normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo os mecanismos legalmente admitidos para essa transferência. A utilização de um fornecedor estrangeiro não elimina as obrigações de transparência, segurança e proteção de dados que se aplicam ao tratamento realizado pelo MyCamp.
16. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e as hipóteses de conservação previstas na LGPD. O prazo de retenção poderá variar de acordo com a natureza dos dados e a finalidade do tratamento. Em termos gerais: • Dados de conta: poderão ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para atender a obrigações legais ou resguardar direitos. • Dados de estabelecimentos: poderão ser mantidos enquanto o cadastro estiver ativo ou enquanto houver necessidade legítima de administrar, corrigir ou preservar as informações. • Comunicações e solicitações: poderão ser conservadas pelo tempo necessário ao atendimento e à documentação da solicitação. • Registros técnicos e de segurança: poderão ser mantidos pelos prazos necessários à segurança, à prevenção de abusos e ao cumprimento de obrigações legais. • Dados de análise e publicidade: poderão ser conservados conforme as configurações dos serviços utilizados e as políticas dos respectivos fornecedores. • Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais: poderão ser mantidos durante os prazos exigidos pela legislação aplicável. Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento legal para sua conservação, eles deverão ser eliminados ou submetidos a procedimentos de anonimização, conforme aplicável. A exclusão de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros relacionados a ela. Algumas informações poderão ser conservadas quando houver fundamento legal para isso.
17. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
O MyCamp deverá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação indevida e outras formas de tratamento inadequado ou ilícito. As medidas de proteção deverão ser compatíveis com a natureza dos dados, os riscos envolvidos, as funcionalidades oferecidas e a estrutura tecnológica utilizada. Entre as medidas que poderão ser adotadas estão: • Controle de acesso aos sistemas. • Autenticação e gerenciamento de permissões. • Atualização de softwares e componentes. • Proteção da infraestrutura e dos bancos de dados. • Monitoramento de falhas e atividades suspeitas. • Cópias de segurança, quando aplicável. • Medidas de proteção nas comunicações entre dispositivos e servidores. • Procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou incidentes. Por esse motivo, não é possível garantir segurança absoluta. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo as comunicações exigidas pela legislação e pelas normas aplicáveis da ANPD.
18. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais poderá exercer os direitos aplicáveis ao seu caso, incluindo: a) Confirmação da existência de tratamento: saber se o MyCamp trata dados pessoais relacionados ao solicitante. b) Acesso aos dados: solicitar acesso aos dados pessoais tratados, observados os requisitos legais. c) Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. d) Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar essas medidas em relação a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando cabíveis. e) Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados, observadas a regulamentação aplicável e as condições legais. f) Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. g) Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados, nos termos da legislação. h) Informação sobre o consentimento: receber informações sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa, quando aplicável. i) Revogação do consentimento: revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada, observadas as regras aplicáveis. j) Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento quando houver descumprimento da legislação, nos termos legais. k) Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável. O exercício desses direitos poderá estar sujeito à confirmação de identidade, para evitar que dados pessoais sejam fornecidos a pessoas não autorizadas. Os direitos serão atendidos nos limites da legislação. Determinadas solicitações poderão ser recusadas ou atendidas parcialmente quando houver fundamento legal para a conservação dos dados ou quando o atendimento integral puder afetar direitos de terceiros.
19. COMO SOLICITAR ACESSO, CORREÇÃO OU EXCLUSÃO DE DADOS
O usuário poderá encaminhar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais pelo seguinte canal: E-mail de privacidade: contato@mycamp.com.br No pedido, recomenda-se informar: • Nome do solicitante. • Endereço de e-mail associado à conta, quando houver. • Descrição objetiva da solicitação. • Informações adicionais que ajudem a localizar o cadastro ou os dados envolvidos. O MyCamp poderá solicitar informações complementares para confirmar a identidade do solicitante e evitar a divulgação indevida de dados pessoais. A solicitação será analisada e respondida nos prazos e nas condições previstos pela legislação aplicável. 19.1. Exclusão de contas no aplicativo Quando o aplicativo permitir a criação de contas, o MyCamp deverá disponibilizar um procedimento adequado para que o usuário solicite a exclusão de sua conta. O procedimento deverá ser informado de maneira acessível, inclusive quando houver exigência das regras aplicáveis à distribuição do aplicativo. A exclusão da conta poderá resultar na remoção ou anonimização dos dados associados, conforme a natureza das informações e as obrigações legais aplicáveis. Alguns registros poderão ser conservados quando isso for permitido ou exigido por lei, para cumprimento de obrigações, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos. Quando houver informações públicas relacionadas a estabelecimentos ou contribuições do usuário, a exclusão da conta não deverá ser interpretada automaticamente como solicitação de remoção de todos os registros públicos. O usuário poderá especificar seu pedido, e o MyCamp avaliará as medidas cabíveis conforme a natureza dos dados, os direitos envolvidos e a legislação aplicável.
20. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços do MyCamp são destinados principalmente a pessoas interessadas em campismo, caravanismo, viagens e atividades relacionadas. Caso sejam tratados dados pessoais de crianças ou adolescentes, esse tratamento deverá observar a legislação aplicável, inclusive as regras específicas de proteção previstas na LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando necessário, deverão ser adotadas medidas adequadas para assegurar o melhor interesse da criança ou do adolescente, incluindo a obtenção das autorizações legalmente exigidas. Não se deve fornecer ao MyCamp, por meio de formulários, comentários ou outras funcionalidades, dados pessoais de crianças ou adolescentes que não sejam necessários à finalidade correspondente. Caso seja identificada a coleta indevida de dados pessoais de crianças ou adolescentes, o responsável poderá entrar em contato pelo canal de privacidade para solicitar a análise e a adoção das providências cabíveis.
21. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site e o aplicativo poderão conter links para páginas externas, estabelecimentos, serviços, plataformas ou outros conteúdos de terceiros. Ao acessar esses recursos, o usuário poderá passar a utilizar serviços sujeitos a políticas de privacidade e condições próprias. O MyCamp não controla integralmente os tratamentos de dados realizados por sites ou aplicativos independentes. Recomenda-se que o usuário consulte as políticas aplicáveis antes de fornecer informações pessoais a terceiros. A presença de um link ou de um estabelecimento no Guia Camping não significa, necessariamente, que o MyCamp seja responsável pelas práticas de privacidade, segurança, atendimento ou funcionamento do serviço externo.
22. COMUNICAÇÕES E MENSAGENS
O MyCamp poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para responder a solicitações, comunicar informações relacionadas à conta, tratar questões de segurança ou enviar mensagens necessárias ao funcionamento dos serviços. O envio de comunicações promocionais, newsletters ou mensagens de marketing deverá observar a legislação aplicável e, quando necessário, as escolhas e autorizações do usuário. Quando houver opção de cancelamento de inscrição ou oposição ao recebimento de comunicações promocionais, o MyCamp deverá disponibilizar um mecanismo adequado para que o usuário possa exercer essa escolha. Mensagens indispensáveis à segurança, à administração da conta ou ao atendimento de solicitações poderão continuar sendo enviadas quando houver fundamento legítimo para isso.
23. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades do site ou do aplicativo, nos serviços utilizados ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do MyCamp, com indicação da data da última atualização. Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo consentimento, serão adotadas as medidas necessárias conforme a legislação aplicável. Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente esta página para conhecer as práticas de privacidade vigentes.
24. CANAL DE CONTATO E PRIVACIDADE
Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao canal abaixo: Controlador dos dados: ECOTONUS - MEIO AMBIENTE E ARQUITETURA LTDA CNPJ: 10.379.969/0001-79 E-mail: contato@mycamp.com.br O canal poderá ser utilizado para solicitações de acesso, correção, atualização, exclusão e demais direitos previstos na LGPD, além de dúvidas sobre esta Política. Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá recorrer aos mecanismos previstos na legislação, inclusive à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando cabível.
